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30 de julho de 2017

Epistemologia Crítica do Direito: A Contribuição da Simbiose Direito e Literatura para a Práxis Jurídica a partir do Referencial Teórico de Warat

 

RESUMO

 

Este artigo apresenta como tema a ideia de que através do real alcance da significação do discurso jurídico é possível combater a reificação dos operadores e estacar a crise do Estado Democrático de Direito. Por intermédio do referencial teórico elaborado por Luis Alberto Warat a proposta defende a formulação de uma análise crítica do Direito distanciada da tradicional epistemologia das ciências. Para tanto, este estudo propõe uma análise interdisciplinar entre Direito e Literatura para o fim de desmistificar o real sentido da ciência e auxiliar a práxis jurídica, de modo a libertar os operadores da ortodoxia da dogmática jurídica.

 

Palavras-chave: Direito. Literatura. Epistemologia. Discurso jurídico.

 

 

1 INTRODUÇÃO

 

A temática deste artigo constitui a formulação de uma análise crítica do Direito, distanciada da tradicional epistemologia das ciências sociais sobre o alcance do discurso jurídico e sua contribuição na práxis forense.

 

De acordo com Luis Alberto Warat, o abandono do método epistêmico ortodoxo em prol de um instrumental semiológico permite ao leitor/operador alcançar a real significação do discurso jurídico; identificar o valor social do Direito e dimensionar seu alcance no sujeito. Segundo o teórico, é a partir do reconhecimento e abandono da epistemologia conceitual da práxis jurídica que a real significação do discurso vai se delineando.

 

Nessa medida, a proposta de uma nova formulação epistemológica é valorizada pela utilização de elementos extraídos da Literatura. A simbologia literária aliada à construção de uma análise crítica do Direito permite indagar o sentido social e político do hábito discursivo da Ciência Jurídica e modifica a perspectiva do sujeito inserido dentro deste processo discursivo.

 

 

2 A COMPREENSÃO DA SIGNIFICAÇÃO DO DISCURSO JURÍDICO POR MEIO DE UMA EPISTEMOLOGIA CRÍTICA DO DIREITO

 

O sistema de significações mostra que o discurso jurídico é instrumentalizado por uma dogmática que enclausura e aniquila o sujeito, o que cria obstáculos à consolidação do pacto social entre Constituição e Democracia.

 

Nessa conjuntura, o desenvolvimento de estudos epistemológicos diferenciados da epistemologia jurídica ortodoxa é essencial, pois, conforme advertência de Warat (1986, p. 47), a racionalidade mitológica do juridicismo impede a consolidação de uma sociedade democrática e facilita a reprodução camuflada de uma estrutura sócio-política institucionalizada e autoritária.

 

A versatilidade da postura waratiana diante da ciência jurídica permite conceber e (re)construir algumas figuras do mundo jurídico existentes na sociedade e utilizá-las para uma reflexão aprofundada em torno do papel do Direito.

 

Como diz Morato (1986, p. 129), Warat demonstra a mistificação da ciência numa quase metafísica. “É um basta na tendência de aceitar a ciência como uma panaceia para todos os nossos males modernos ou como um „a priori‟ ou sistema universal de referência dentro do qual explicamos ou explicaremos tudo”.

 

Warat (1982, p. 49) ressalta que a ortodoxia epistemológica do Direito está preocupada tão somente com o enclausuramento lógico referencial dos discursos produzidos em nome da ciência, o que acaba por alienar o conhecimento científico em sua expressão material, como acontecimento significativo e politicamente determinado.

 

Assim, por meio de um saber crítico que instaure uma epistemologia das significações se torna possível pensar o sentido político do Direito e discutir o emprego estratégico e estereotipado dos conceitos na práxis jurídica.

 

Os historiadores do Direito aprendem-no, como afirma Bourdieu (2006, p. 209) como um sistema fechado e autônomo, cujo desenvolvimento só pode ser compreendido segundo a sua dinâmica interna‟. Os diferentes discursos do Direito normalmente se apresentam como um repertório de palavras “portadoras de um sentido transcendente, – divinamente legado”, como diz Warat (1984, p. 80).

 

A compreensão das funções constituintes dentro de um processo democrático deve abandonar o referencial de conceitos impostos pela ortodoxia do Direito. É necessário pensar o processo de produção do discurso jurídico a partir de seus efeitos nas relações sociais.

 

A Democracia possui na Constituição uma espécie de contrato social para a sua efetivação. Nessa medida, a preocupação com este estudo crítico é fundamental, e se legitimada, sobretudo, nestes tempos em que o constitucionalismo democrático precisa ser incessantemente reafirmado.

 

O Direito deve ser estudado através do seu sentido social. O discurso jurídico não é produzido de maneira isolada e, como tal, deve ser interpretado além de seu controle conceitual. A insistência por uma epistemologia tradicional impede a compreensão da real significação do Direito. Daí surge a necessidade de se construir um saber crítico, apoiado em uma sociologia política do conhecimento prático do direito.

 

Ao seguir o referencial teórico waratiano, conforme o próprio jurista ensina, o operador do direito deve, inicialmente, preocupar-se com a significação do discurso e romper a necessidade de construir uma conceituação jurídica tradicional. Posteriormente, é preciso introduzir o poder social no discurso para a compreensão da real significação política da ciência jurídica.

 

Quando Warat (1981, p. 83) concebe a análise da prática discursiva do Direito por meio de um estudo crítico apoiado na política de significações socialmente legitimadas permite desviar das análises estereotipadas e sempre lineares do discurso jurídico.

 

Podem-se coadunar à análise do discurso jurídico outros elementos que não apenas os da tradicional hermenêutica. Assim, é válida a utilização de um estudo interdisciplinar, semiológico, aberto à construção de uma crítica afastada do rigor técnico e dogmático do método jurídico clássico e que permite pensar a real significação do discurso jurídico.

 

 

3 DIREITO E LITERATURA: A CONTRIBUIÇÃO DO SIMBOLISMO LITERÁRIO PARA O ALCANCE DO REAL SIGNIFICADO DO DISCURSO JURÍDICO

 

O estudo do Direito na Literatura é singular na medida em que a obra literária trabalha como um espelho da sociedade em que foi produzida, o que permite denunciar as relações sociais estabelecidas.

 

O estudo do Direito através da Literatura propõe uma nova maneira de recontar o Direito, uma maneira iniciada no resultado e na conseqüência das normas jurídicas ao invés de em sua formulação inicial. É uma forma de entender o Direito a partir de seus efeitos e de seus reflexos concretos na sociedade. Desta maneira, a Literatura permite reconstruir determinadas imagens sobre o mundo jurídico circulantes na sociedade e apreendidas pelo escritor. Seja em seu escopo ficcional, realista, deturpador ou caricaturesco, a obra literária funciona como um espelho da sociedade em que foi produzida, descrevendo-a sem amarras formais ou restrições lingüísticas, sempre como um espelho do momento e denunciadora das relações sociais e jurídicas (OLIVO, SIQUEIRA, 2008, p. 260)

 

Destarte, o Direito abordado através de obras ficcionais permite visualizar um contexto instrumental e jurídico além da realidade histórica. Em O Processo de Franz Kafka, por exemplo, essa experiência é alargada, ainda, pela farta análise que seus escritos proporcionam, pois Kafka consegue retirar da vida cotidiana do indivíduo seus suportes tradicionais e, desse modo, transformá-los em objeto de infinita reflexão.

 

É o estudo interdisciplinar entre Direito e Literatura que possibilita, na linha do pensamento crítico de Warat, abandonar o rigor técnico da ciência jurídica e, por meio do uso de metáforas, pensar o Direito. Aliás, como se sabe, Warat é precursor nesta simbiose jurídica/literária. Em “A Ciência Jurídica e Seus Dois Maridos”, o jurista transforma a compreensão do Direito e denuncia o racionalismo científico. Salgado (2012), em seu estudo crítico do Direito pela literatura, enaltece a contribuição da ficção para a concepção do direito presente, em especial, na obra kafkiana. Para ele, as sociedades ficcionais tem um papel fundamental na concepção do direito que está presente na obra. O Direito é uma instituição social imaginária e como tal é produto e produtor de uma determinada sociedade que é historicamente definida. Assim, a obra ficcional é, ao mesmo tempo, produto de uma determinada sociedade e apresenta um fator de extraordinário poder ao ir além da realidade histórica. Por essas e outras razões essas obras são importantes fontes de reflexão, especialmente para os estudos de Filosofia do Direito.

 

Percebe-se que a proposta de uma nova formulação epistemológica é valorizada sobremaneira pela utilização de elementos extraídos da Literatura. Ao dialogar com a realidade de seu leitor, as agonias de outrora, se colocam, na atualidade, como elementos constitutivos da concepção de Estado Democrático de Direito.

 

Assim, a utilização da simbologia literária interligada à crítica jurídica permite indagar o sentido social e político do hábito discursivo do Direito na perspectiva do sujeito, inserido dentro do processo discursivo, ou seja, o sujeito de direitos que é capaz de sentir a dimensão e os efeitos da lei.

 

Na era da alta tecnologia e da velocidade de informações, a sociedade exige respostas (retaliações) jurídicas equivalentes. O “apercebimento” da função social do advogado é o estalido para a consciência de que a conformidade permanente do sujeito da modernidade quanto à imutabilidade do Direito aniquila o sujeito de direitos.

 

Diante desta problemática, a Literatura possibilita a compreensão dos fenômenos jurídicos presentes na sociedade e captados pelo seu escritor, tornando-se espelho das relações sociais e jurídicas de determinada época. Assim, é possível questionar a legitimação do Direito, pois, enquanto operadores jurídicos há a obrigação profissional (e moral) de buscar debater o que vem a ser a ciência jurídica, sua validade e eficácia.

 

 

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

A preocupação deste artigo foi a de pensar um estudo que permita denunciar o espaço discursivo reificado do Direito e como ele condiciona e aliena o conhecimento das verdades e influencia sobremaneira na práxis jurídica e na construção democrática do Estado.

 

A análise simbiótica literária do significado do discurso jurídico se apresenta como uma opção produtiva para a construção de um espaço ideológico que venha a romper os paradigmas fechados da dogmática jurídica, pois a análise do Direito na Literatura permite criar um estudo iniciado e sustentado, sobretudo, no resultado e consequência das normas jurídicas nos indivíduos.

 

É necessário buscar alternativas epistêmicas para que se possa desmistificar o papel do Direito, sobretudo para que se construa um comportamento – de fato – operante do sujeito forense. Tal hábito só se perfectibilizará a partir do alcance da real significação do discurso jurídico.

 

Nesse aspecto, o enlaçamento enunciativo entre Direito e Literatura se apresenta como uma alternativa para que se possa pensar o processo de produção do discurso jurídico a partir de seus efeitos nas relações sociais. Com isso, o operador poderá arquitetar uma conduta ético-profissional consciente e, por conseguinte, que traduza eficácia da prática jurídica e auxilie na consolidação do processo democrático.

 
 Camila Facin

Advogada Equipe Almeida&Almeida

 

REFERÊNCIAS

BOURDIEU, Pierre. O Poder simbólico. 9. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006.

KAFKA, Franz. O Processo. Tradução Modesto Carone. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.

MORATO, Ernesto Piancó. “A ciência jurídica e seus dois maridos” por Luis Alberto Warat ou o jurisromance de um trovador da sociedade industrial. Sequência, Florianópolis, v. 7, n. 13, 1986. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/16627/15196 >. Acesso em: 27 out. 2016.

OLIVO, Luis Carlos Cancellier de e SIQUEIRA, Ada Bogliolo Piancastelli de. O direito e o absurdo: uma análise de “O estrangeiro”, de Albert Camus. Revista Seqüência, nº 56, p. 260, jun. 2008. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2008v29n56p259/13681. Acesso em 28.10.2016.

SALGADO, Gisele Mascarelli. A crítica do Direito pela literatura: a partir da obra de Kafka e Philip Dick. Âmbito Jurídico, Rio Grande, ano 15, n. 100, maio 2012. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11717&revista_caderno=15>. Acesso em: 12 ago. 2012.

WARAT, Luís Alberto. As funções constitucionais do saber jurídico e os caminhos da transição democrática. Sequência, Florianópolis, v. 7, n. 12, 1986. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/16631/15200>. Acesso em: 28 out. 2016.

WARAT, Luís Alberto. O Direito e sua linguagem. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris. 1984.

WARAT, Luís Alberto. Saber crítico e senso comum teórico dos juristas. Sequência, Florianópolis, v. 3, n. 5, 1982. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/17121/15692 >. Acesso em: 26 out. 2016.