Informativo

10 de agosto de 2017

Reforma Trabalhista: Adaptação as Mudanças pelos Empregados e Empregadores

  A Reforma Trabalhista entrará em vigor em novembro/2017, e irá alterar diversos pontos relevantes da legislação trabalhista até então vigente. Não se pode ignorar que dúvidas pertinentes pairam no ar, tanto empregados e empregadores, quanto a aplicação da nova lei 13.467/17, sobre as leis até então regidas pela famigerada Consolidação das Leis Trabalhistas de […]

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30 de julho de 2017

Epistemologia Crítica do Direito: A Contribuição da Simbiose Direito e Literatura para a Práxis Jurídica a partir do Referencial Teórico de Warat

  RESUMO   Este artigo apresenta como tema a ideia de que através do real alcance da significação do discurso jurídico é possível combater a reificação dos operadores e estacar a crise do Estado Democrático de Direito. Por intermédio do referencial teórico elaborado por Luis Alberto Warat a proposta defende a formulação de uma análise […]

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15 de julho de 2017

A Vital Importância da Advocacia Preventiva

  O empresário que quer se manter ativo no mercado, necessariamente tem de estar atualizado às mudanças do cenário econômico mundial em meio aos tempos de crise. É fato notório que a globalização e a propagação do uso das tecnologias, refletiram na racionalização de empresas, acarretando mudanças significativas nas formas de organização e estruturação.   […]

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10 de junho de 2017

Possibilidade de exclusão de tributos das bases de cálculo para fins de apuração de impostos e contribuições sobre o faturamento

  Desde que o STF julgou o processo, com repercussão geral, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Confins em março de 2017, não houve até o momento, a publicação do referido acórdão. Ato formal, do qual possibilitará a manifestação daquela corte sobre modulação dos efeitos de tal decisão. Ou […]

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30 de maio de 2017

Conflito (ou Paradoxo): Cargo de Confiança x Supermercados

  Interpretação da CLT e constitucionalidade.   Primeiramente, o artigo 62 da CLT, nos traz 2 tipos de empregados que não têm controle de horários, que são os de atividades externas e os que exercem cargos de gerência. Diante desse fato são melhor remunerados por não terem um horário pré-estipulado por seu empregador para cumprirem […]

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15 de maio de 2017

O Novo Código de Processo Civil e sua Convivência com o Artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

  1. INTRODUÇÃO   A aprovação de um novo Código é sempre um momento difícil na vida em sociedade. Impõem-se, com isso, a tarefa de transição, com a consequente necessidade de compreensão de seus paradigmas, com o objetivo de criar novos marcos orientadores para aplicação do novo diploma pela comunidade jurídica.   Essa tarefa é […]

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7 de março de 2017

Mediar – Câmara Brasileira de Mediação e Conciliação

  Alexandre de Almeida e seus sócios Pablo Pugliese Castellarin e Paulo Soster, advogados com conceituada experiência em diversas áreas do direito, fundaram a Mediar – Câmara Brasileira de Mediação, com atuação nacional de forma física e também através de uma plataforma digital, extremamente moderna, intuitiva e de fácil interação, com tecnologia para realização de […]

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6 de fevereiro de 2017

O Afastamento da Responsabilidade Civil do Concessionário Automotivo por Danos Decorrentes de Defeito de Produto

  As concessionarias automotivas passaram por uma grande evolução nos últimos anos ao atender cada vez mais todos os segmentos do mercado consumidor.   Nesta esteira, as relações de consumo e a responsabilidade civil por defeitos de produto e acidentes de consumo, tornaram-se uma situação cada vez mais presente e fonte de desgaste entre concessionários […]

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5 de dezembro de 2016

Ociosidade Forçada – Aspectos Trabalhistas

  Consoante se infere o art. 3º da CLT, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Desta feita, para formalizar a relação entre empregador e empregado, surge o contrato individual de trabalho, que pode ser tácito ou expresso, gerando obrigações recíprocas […]

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30 de novembro de 2016

Pagamento de Premiações Através de Cartões Benefício, Vale a Pena o Risco?

  Com a finalidade de buscar o aumento na produtividade e nas vendas, muitas empresas têm criado um número infinito de formas de remuneração e incentivo aos seus funcionários.   Uma destas formas é a remuneração através dos denominados “Cartões Premiação” ou “Cartão Incentivo”, os quais têm a finalidade de beneficiar o funcionário de alguma […]

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16 de novembro de 2016

O Novo CPC e Suas Alterações Pertinentes aos Condomínios

  O Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105\2015, que entrou em vigor em 18 de Março de 2016, trouxe mudança significa e muito importante no que pertine ao procedimento de cobrança das contribuições condominiais, uma vez que em seu art. 784, inciso IX, constituiu como título executivo extrajudicial o crédito referente às contribuições ordinárias […]

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20 de outubro de 2016

Os Contratos Imobiliários para Geração de Energia Eólica/Solar e seus Aspectos Econômicos para o Empreendedor

  A geração de energia eólica pressupõe a utilização de áreas com superfície livre para instalação de aerogeradores, normalmente em zona rural, face o regime natural de ventos do local.   Os desenvolvedores e/ou empreendedores de parques eólicos, como praxe do negócio e, sobretudo, visando a viabilidade econômica do projeto, normalmente não adquirem a propriedade […]

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1 de outubro de 2016

A Lei de Repatriação de Janeiro de 2016

  Em janeiro de 2016 o Governo Federal, através da Lei nº 13.254, instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), possibilitando pessoas físicas ou jurídicas regularizar recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais, remetidos ou mantidos no exterior, ou […]

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30 de setembro de 2016

Contrato de Facção ou Terceirização Trabalhista?

  Tem sido cada vez mais utilizado nas relações empresariais o contrato de facção. Neste tipo de contrato de natureza civil ou comercial, ocorre a fragmentação do processo fabril, pois há o desmembramento do processo produtivo e a fragmentação do ciclo produtivo de manufatura, antes setorizado, dentro de uma mesma empresa, de tal sorte que […]

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19 de agosto de 2016

O Crescimento da Mediação como Alternativa à Solução de Conflitos

O Instituto da Mediação previsto na Lei 13.140/2015 recebeu o reforço do Novo Código de Processo Civil, em seu art. 3º que prevê a Mediação como norma fundamental do Processo Civil. Essa nova visão da prestação jurisdicional vem ao encontro das necessidades atuais da sociedade que pede por uma justiça mais célere e novas alternativas […]

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5 de agosto de 2016

Auditoria Trabalhista Almeida&Almeida

Quando falamos em Direito do Trabalho, temos como corriqueiras as aplicações de penalidades dos mais diversos tipos. É comum a imobilização de valores e bens (bloqueios de contas e penhoras), as multas por atraso no pagamento das obrigações, elevadas indenizações e também com autuações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os processos trabalhistas são […]

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20 de julho de 2016

STF Define A TR (Taxa Referencial) como Índice de Correção dos Débitos Trabalhistas

O índice de correção monetária a ser aplicado aos créditos de natureza trabalhista é um dos temas atuais mais controvertidos no âmbito dos Tribunais do Trabalho, principalmente na Região Sul do país, causando grande insegurança jurídica aos envolvidos. Isso porque, a depender do índice de correção aplicado à condenação trabalhista – Taxa Referencial-TR, INPC ou […]

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10 de julho de 2016

Marca vs. Nome de Domínio: Um Conflito Crescente no Brasil

Nos dias atuais, a internet é o meio de comunicação mais acessível à população brasileira e mundial. Com ela, surgem conflitos no campo da propriedade intelectual. Dentre eles, um conflito que tem se tornado comum, ocorre entre o nome de domínio na internet e a marca.   Ao contrário das marcas, que se submetem aos […]

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24 de junho de 2016

A reforma da Lei Brasileira de Arbitragem, o que mudou?

Em 27 de maio de 2015, foi publicada a Lei 13.129/2015 (“Lei”), que traz algumas alterações ao regime jurídico da arbitragem no Brasil, regulada pela Lei 9.307/1996 (“LBA”). Dentre as modificações operadas, alguns pontos abaixo merecem ser destacados.   Conflitos Societários A LBA reformada resolveu o problema enfrentado pela utilização da arbitragem no direito societário. […]

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13 de junho de 2016

Recuperação do crédito sem titulo executivo, é possível?

A Ação Monitória foi inserida no Código de Processo Cível de 1973 e tinha como objetivo conferir a força executiva à títulos e documentos que não a possuem, para que o devedor pague quantia em dinheiro especificada em prova hábil para isso, entregue coisa fungível ou móvel, pena de constituir-se título executivo judicial a partir […]

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10 de junho de 2016

Novas Súmulas Editadas pelo TST e o Ônus da Prova da Empresa

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na segunda-feira (30/5), a Resolução 209/2016, que edita três novas súmulas e altera diversos outros itens de sua jurisprudência, para adequá-la ao novo Código do Processo Civil, que entrou em vigor em março deste ano.   Os novos verbetes tratam de ônus da prova para obtenção de […]

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6 de junho de 2016

Mediação como Forma Eficaz de Solução de Conflitos

O Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105\2015, que entrou em vigor em 18 de Março de 2016, traz a expectativa de que se consiga obter a redução da quantidade de processos, dando ênfase para a Conciliação, Mediação e Arbitragem.   Nesta esteira, o Legislador, pretende dar rapidez aos processos e principalmente evitar que as […]

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23 de maio de 2016

Tribunal de Justiça Gaúcho Garante a Aplicação da Cláusula Penal Somente para Construtora

O escritório Almeida&Almeida Advogados possui comprovada expertise na defesa de construtoras e/ou incorporadoras há mais de 10 anos.   Dentre as teses defendidas está o afastamento da aplicabilidade da cláusula penal para o consumidor/comprador nos contratos de compra e venda de imóveis na planta, quando advindo atraso de obra.   Neste ínterim, recente decisão veio […]

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16 de maio de 2016

Cédula de Crédito Bancário Garantida por Alienação Fiduciária e Local do Protesto

A Cédula de Crédito Bancário (CCB), instituto relativamente novo no ordenamento jurídico brasileiro, é um título de crédito extremamente comum na atividade empresarial, emitido pelo tomador de uma operação de crédito em favor de instituição financeira ou entidade equiparada, e representa uma promessa de pagamento em dinheiro.   O instituto foi originalmente criado através da Medida […]

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9 de maio de 2016

Alienação Fiduciária de Imóveis – Aspectos Práticos da Consolidação na Posse e Propriedade

A lei 9.514, de 20 de novembro de 1997, instituiu no país, a utilização da alienação fiduciária de bens imóveis para garantia de débitos civis. Esta modalidade de garantia vem sendo largamente utilizada em nosso mercado.   Antes de entrar no tema ora ventilado, é importante tecer algumas considerações do cenário imobiliário atual. O mercado […]

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2 de maio de 2016

A Conciliação no Novo Código de Processo Civil

O Código de Processo Civil de 2015 entrou em vigor com expectativa de redução de demandas judiciais em longo prazo, em face da sua ampla instigação a conciliação e mediação, institutos que nortearam todo o projeto da reforma da legislação.   As novas normas, dentre diversas novidades, apostam no incentivo à resolução de conflitos tanto […]

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