Informativo

10 de julho de 2016

Marca vs. Nome de Domínio: Um Conflito Crescente no Brasil

Nos dias atuais, a internet é o meio de comunicação mais acessível à população brasileira e mundial. Com ela, surgem conflitos no campo da propriedade intelectual. Dentre eles, um conflito que tem se tornado comum, ocorre entre o nome de domínio na internet e a marca.

 

Ao contrário das marcas, que se submetem aos princípios da territorialidade e da especialidade, os nomes de domínio – endereço eletrônico dos sites dos empresários na internet – só podem ser registrados uma única vez em todo o mundo. Por isso, adota-se o princípio first come, first served, segundo o qual o nome de domínio será concedido ao primeiro que o requerer.

 

Assim surge a seguinte indagação: aquele que registrou determinada expressão como nome empresarial ou marca, tem direito à exclusividade do uso desta expressão como nome de domínio?

 

A resposta é negativa, segundo o STJ o simples fato de um empresário ou sociedade empresaria ter registrado um nome empresarial ou marca que contenha uma determinada expressão não significa que ele tenha automaticamente o direto exclusivo de usar esta expressão como nome de domínio.

 

Caso ambas as partes possuam marcas registradas semelhantes, mas em classes diferentes, aplica-se o princípio first come, first served de forma absoluta, sendo indiferente a data do registro da marca.

 

Em se tratando de marca de alto renome ou notoriamente conhecida (esta em seu ramo de atividade), ela sempre prevalecerá sobre o registro de nome de domínio, tendo em vista a própria notoriedade desses tipos de marca.

 

A marca e o nome de domínio idênticos até podem conviver, mesmo que titulados por pessoas diferentes, mas desde que não se verifique a ocorrência de possibilidade de confusão ao consumidor, aproveitamento parasitário, concorrência desleal, má-fé, dentre outros.

 

Assim, o registro da marca e do domínio, é um tema relevante na qual os empresários ou sociedade empresaria devem estar atentos, frente ao crescente numero de conflitos que vem ocorrendo, e isso desencadeia no Poder Judiciário. Ou seja, se o terceiro titular de marca que se sentir prejudicado por um domínio, este poderá ajuizar uma ação judicial visando o cancelamento do nome de domínio ou transferência de titularidade para si, e a indenização por danos materiais e morais se comprovada a existência de prejuízo.

 

Michele Weizemann

Advogada