Informativo

6 de junho de 2016

Mediação como Forma Eficaz de Solução de Conflitos

O Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105\2015, que entrou em vigor em 18 de Março de 2016, traz a expectativa de que se consiga obter a redução da quantidade de processos, dando ênfase para a Conciliação, Mediação e Arbitragem.

 

Nesta esteira, o Legislador, pretende dar rapidez aos processos e principalmente evitar que as controvérsias sejam necessariamente resolvidas através da prolação de sentença por parte do Julgador. Isto porque, se percebeu que tal processo pode se revelar extremamente moroso, e, na grande maioria das vezes não propiciar a nenhuma das partes a plena satisfação frente a problemática posta à apreciação, o que por si só gera descontentamento, e, acaba por refletir na busca pela mudança da decisão, através da interposição de sucessivos recursos.

 

Assim, a Mediação, é um instrumento que vem crescendo e se mostrando eficaz no tratamento de resolução de conflitos. Desta forma, atento a esta realidade, o Legislador, inseriu a Mediação em seus dispositivos, preocupando-se com o fato de que seja realizada dentro da estrutura do Poder Judiciário, com o claro intuito de propiciar o acesso a Justiça, mas ao mesmo tempo, utilizando-a para dirimir o conflito ainda na sua fonte, visto que, através dela é possível alcançar-se a solução para a controvérsia de forma rápida e amigável, reduzindo-se o número de recursos que dificultam o andamento processual, o tempo de trâmite de uma ação no Judiciário, permitindo-se mais rapidez e celeridade na resolução dos conflitos.

 

Neste diapasão, a figura do conciliador e do mediador ganha destaque, justamente por que é através destes profissionais que se poderá obter a redução da judicialização dos conflitos de interesses. Desta forma, a escolha do mediador mereceu destaque no Novo Código de Processo Civil, assim, as partes podem livremente escolher o mediador, através de um consenso entre ambas ou em não o ocorrendo, o profissional será escolhido por meio de sorteio dentre àqueles que estiverem habilitados para a realização da mediação, por meio de curso realizado pelo próprio Tribunal.

 

Sendo assim, resta claro, a mudança de paradigma adotado, isto é, o pragmatismo da sentença como forma de aplicação do Direito ao caso concreto, tornando-se o Poder Judiciário mais cidadão, através do incentivo as partes e principalmente aos operadores do Direito, como Juízes e advogados para que procurem dirimir as controvérsias através da realização de acordo, visto que, o Mediador, consiste na figura de um profissional que é um terceiro competente e imparcial, que auxilia no dialogo entre as partes para que estas possam resolver a controvérsia de forma satisfatória para ambas, num verdadeiro exercício de cidadania, sem que um terceiro, neste caso, o Juiz, tenha de elaborar sentença, fomentando-se com isso a cultura do acordo.

 

Neste sentido, a busca do Legislador pela solução dos conflitos de forma consensual encontra-se presente no Novo Diploma Legal, seja através da Conciliação e Mediação, seja ao instituir em seu art. 3º que os métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelos integrantes do Poder Judiciário, ressaltando-se, inclusive no curso do processo. Ainda, neste bojo, o Legislador busca desestimular a interposição de recursos, quando em seu art.85, §11, menciona:

 

§ 11. O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2o a 6o, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2o e 3o para a fase de conhecimento.

 

Portanto, a nova sistemática processual adotada vai ao encontro da mudança nas relações sociais, atento a crescente reivindicação do acesso à Justiça, em contraposição a instrumentos jurisdicionais que se apresentavam insuficientes e ineficazes para atender de forma satisfatória o surgimento de várias demandas. Logo, busca-se com o advento do Novo Código de Processo Civil a quebra desta contraposição através da busca de meios alternativos de solução de conflitos.

 

Nesta esteira, o escritório Almeida&Almeida não se encontra alheio a esta realidade, isto é, a quebra do paradigma de judicialização de conflitos. Assim, há a preocupação por parte do escritório em fomentar a resolução extrajudicial de conflitos, possuindo-se, uma equipe preparada e voltada para a prevenção de conflitos, com profissionais que prestam consultoria preventiva, bem como por meio de núcleo específico habilitado para dar suporte a empresas, atuando na fase pré processual, isto é, antes de instaurado o litigio, procurando-se, propiciar ao cliente forma mais ágil e eficaz de solução das controvérsias, atuando, com expertise, principalmente na área de cobrança de créditos.

 

Destarte, nota-se que o Novo Diploma Legal procura refletir a mudança existente na realidade social, oportunizando o acesso à Justiça, sem, contudo, atentar para a existência de importantes ferramentas que podem e devem ser utilizadas na busca da solução dos conflitos, revelando-se a Mediação como instrumento eficaz para a transformação dos paradigmas até então adotados. Neste compasso, os operadores do Direito devem acompanhar as mudanças ocorridas nas relações sociais e igualmente fomentar a obtenção da conciliação, e, por que não à prevenção dos litígios e até mesmo sua resolução por meio de extrajudicial que possa refletir benesse para ambas as partes envolvidas na celeuma.

 

Vanessa Duval Mesquita
Advogada