Informativo

10 de janeiro de 2018

PLANOS ECONÔMICOS – Um dos Maiores Acordos na História da Justiça Brasileira

 

Há mais de 20 anos tramitam milhares de demandas judiciais (individuais e coletivas) em torno da cobrança de Expurgos Inflacionários de Poupança, referente aos chamados Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

 

Segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ trata-se de um dos maiores acervos “temáticos” de processos e recursos do país.

 

Desde meados de 2017, a Advocacia Geral da União, juntamente com diversas entidades de defesa do consumidor e de representantes dos Bancos vem tentando achar um denominador comum para realização de uma composição.

 

Um dos principais pontos considerados para que o acordo fosse realizado é que a ausência de uma solução definitiva, colocaria em risco a efetividade das providencias jurisdicionais, bem com a segurança jurídica dos Bancos.

 

O acordo prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil a R$ 10 mil, receberão em três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

 

O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19% para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil. Entre outras regras.

 

Após longos meses de negociação, em dezembro de 2017 foi assinado o Instrumento de Acordo Coletivo, o qual dispõe de todas as principais regras para realização do acordo, seja nas demandas coletivas, seja nas individuais.

 

O próximo passo para a efetivação do acordo é a homologação pelo Supremo Tribunal Federal, o Ministro Dias Toffoli o qual é relator em dois recursos referentes aos expurgos inflacionários homologou em 18/12/2018 o acordo firmado. Já o Ministro Gilmar Mendes homologou o acordo em 05/02/2018, nos seguintes termos “Finalmente, determino o sobrestamento do presente feito, por 24 (vinte e quatro) meses, de modo a possibilitar que os interessados, querendo, manifestem adesão à proposta nas respectivas ações, perante os juízos de origem competentes”

 

O site Broadcast Político apurou ainda que o Ministro Lewandowski levará a demanda sob sua relatoria para votação do plenário, uma vez que se trata de uma ação de controle concentrado de constitucionalidade, e que irá abranger todos os poupadores com ação na justiça. Segundo assessores ouvidos pela reportagem, o ministro está analisando o parecer da Procuradoria Geral da República sobre os acordos, protocolado na última quinta-feira (01/02).

 

Após a análise do parecer da Procuradoria Geral da República, Lewandowski deverá encaminhar o acordo para votação no plenário. Sendo que a colocação em pauta de julgamento é de responsabilidade da presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia

 

Dra. Alexandra Valenza Rocha Malafaia, sócia do Almeida&Almeida Advogados, Coordenadora da Equipe de Planos Econômicos.

 

* A Equipe de Planos Econômicos trabalha em conjunto há mais de 7 anos, sendo especializada na matéria envolvendo os expurgos inflacionários.