Informativo

13 de junho de 2016

Recuperação do crédito sem titulo executivo, é possível?

A Ação Monitória foi inserida no Código de Processo Cível de 1973 e tinha como objetivo conferir a força executiva à títulos e documentos que não a possuem, para que o devedor pague quantia em dinheiro especificada em prova hábil para isso, entregue coisa fungível ou móvel, pena de constituir-se título executivo judicial a partir de sentença de procedência do pedido.

 

Porém, até a entrada em vigor do Novo CPC, a Ação Monitória ficou apagada, diante da morosidade de seu rito. O Novo CPC ressuscita a Ação Monitória, lhe atribuindo maior valor jurídico, efetividade e celeridade na prestação jurisdicional. Sem a necessidade de uma análise mais profunda sobre esse instituto certo é que o credor tem em mãos uma ferramenta valiosa para a recuperação de seu crédito ou cumprimento de uma obrigação, seja ela qual for.

 

Distribuída a Ação Monitória, o devedor será citado para adimplir a obrigação no prazo de 15 dias, podendo opor embargos monitórios. Deixando transcorrer esse prazo “in albis”, será constituído o título executivo.

 

Opondo os embargos monitórios, prescreve o artigo 700, § 4º do novo diploma processual cível que a ação monitória fica suspensa até o seu julgamento em primeiro grau, uma vez que o recurso, se interposto, não comporta efeito suspensivo.

 

De acordo com o novo diploma, uma vez rejeitados os embargos monitórios, resta formado o título executivo (artigo 700, § 8º do NCPC), prosseguindo-se desde logo a monitória, prestigiando-se o credor que, já tendo prova escrita de seu crédito, e ainda tendo vencido em primeira instância os embargos, poderá iniciar os atos coercitivos de tomada de patrimônio.

 

Hoje o Almeida&Almeida Advogados atua de forma especializada na recuperação de crédito, sempre buscando novas formas de atuação para, de forma efetiva, restituir seus clientes dos valores que pensavam não mais recuperar. Inovação, rapidez e eficácia na recuperação de crédito são a chave para o sucesso do Almeida&Almeida Advogados.

 

Keli Medina Moreira
Gerente Jurídica